A questão da pandemia vem sendo analisada com a natureza de força maior e dando azo à aplicação das teorias da imprevisibilidade e onerosidade excessiva, o que vem compelindo o Judiciário a prolatar decisões com base na atual situação de…
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Advocacia Sérgio Augusto da Silva, inscrito na OAB/SP sob nº 118.302, com sede própria, situada na Rua Maria Paula, 122, cj 1207, no Bairro da Bela Vista, São Paulo. Fone 55 (11) 3242-3030. Escritório atuante há mais de 18 anos,…