A questão da pandemia vem sendo analisada com a natureza de força maior e dando azo à aplicação das teorias da imprevisibilidade e onerosidade excessiva, o que vem compelindo o Judiciário a prolatar decisões com base na atual situação de…
Escritório de Advocacia
A questão da pandemia vem sendo analisada com a natureza de força maior e dando azo à aplicação das teorias da imprevisibilidade e onerosidade excessiva, o que vem compelindo o Judiciário a prolatar decisões com base na atual situação de…